Na sessão da Câmara Municipal, desta terça-feira (13), constou novamente na pauta os projetos Portal da Transparência e o de afixação do valor monetário do gás para distribuição na cidade, de autoria do vereador Cau Dias (PT). Mês passado, ambos já tinham sido aprovados.
Contudo, houve uma tentativa do executivo municipal de vetar os projetos. Porém, em virtude de estar fora do prazo regimental, a ação da prefeitura não teve êxito. Os vetos foram retirados de pauta, por não atenderem o Artigo 166, Parágrafo 4º do Regimento Interno, que estabelece o prazo de 15 dias úteis para manifestação. Sendo que, o silêncio, após este período, importaria em sansão. O executivo se manisfestou no 16º dia. Desta forma, os projetos de lei de Cau Dias serão sancionados pela presidenta da Câmara, Anabel Lorenzi (PSB).
Segundo o vereador, o Portal da Transparência tem como objetivo colocar à disposição da população tudo o que se refere aos gastos e despesas da administração municipal, reforçando o contato das instituições públicas com a comunidade gravataiense. De acordo com a proposição, o Portal poderá ser acessado através de "link" inserido na página inicial da prefeitura na Internet. 
Já o que estabelece ampla afixação do valor monetário do gás para distribuição na cidade. Através dessa propositura, o comércio de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, tanto em estabelecimentos quanto em veículos que comercializam o produto, devidamente licenciados para operar no Município de Gravataí, ficam obrigados a manter de forma visível ao público preços de venda do gás. “O gás de cozinha é utilizado, pela população, para o preparo de alimentos das refeições. Além disso, é um produto de consumo diário e vital para a sobrevivência das famílias. Desta forma, a divulgação dos preços tem objetivo de tornar transparente e facilitadora da fiscalização pública”, destacou Cau Dias”. 
