Nesta quarta-feira (31), o vereador Cau Dias (PSB) protocolou o
projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar o serviço
de táxi-lotação e estabelece normas para a exploração.
A proposição define como táxi-lotação o veiculo automotor destinado
ao transporte de passageiros, tendo no mínimo 11 (onze) lugares e no máximo 23
(vinte e três) lugares.
O vereador
argumenta que o transporte público de Gravataí teve uma crescimento nos últimos
anos, entretanto, não foram observadas melhoras significativas nas regiões mais
carentes, motivo da apresentação deste projeto de lei, que propõe a solução da
problemática do mal atendimento no transporte coletivo nos bairros e nas
periferias do município.
A população vêem enfrentando problemas como: espera excessiva nos
pontos de ônibus; alta velocidade sem dar tempo a pessoas idosas identificarem
a linha; falta de veiculo adaptado, ruas estreitas dificultando o trânsito,
poluição e o desgaste das ruas gerado por veículos de grande porte, foram
alguns dos problemas apontados pela população.
Outro aspecto aponta
ser comum o fluxo de veículos trabalhando como lotação na cidade, porém, sem
uma regulamentação adequada por parte do poder público.
Este projeto de lei visa regulamentar esta prestação de serviço
para população de Gravataí. Com o transporte em forma de lotação, ganham os
passageiros que terão opção de escolha. Ganham os motoristas, que atuarão de
acordo com a lei e não estarão sujeitos às penalidades atualmente previstas.
Também será uma forma de fomentar a economia através da constituição de novas
empresas e formação de motoristas profissionais autônomos, que terão esta
oportunidade.
