Nesta sexta-feira (5), no plenário da Câmara de Vereadores de Gravataí, ocorreu assembléia geral para discutir a situação dos funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Gravataí – CDG. Além do vereador Cau Dias (PT), estavam presentes os vereadores Nadir Rocha (PMDB), mediador, e Bernardo Nunes (DEM).Ao todo, são cerca de 300 funcionários, entre cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, que prestavam serviços, através da Companhia, nas escolas da rede, sob supervisão da Secretaria Municipal de Educação. Porém, desde novembro o contrato está expirado.
Contudo, no início deste ano, a prefeitura realizou licitação para escolha da nova empresa que prestará este serviço. Há rumores que por haver dívidas em torno de quatro milhões de reais, a empresa estaria impedida de participar da licitação. O que ocorreu de fato. A CDG não participou. Este seria o argumento para as demissões dos funcionários da Companhia. Hoje existem aproximadamente 218 funcionários vinculados a CDG, os demais já foram demitidos.
Uma empresa de consultoria jurídica foi convidada para participar da assembléia, que esclareceu: “Após estudo do Estatuto da CDG, podemos observar que a empresa foi criada para prestar exclusivamente serviço público. Sendo assim, o capital social vem diretamente da prefeitura. As pessoas que lá trabalham prestaram concurso público. Ou seja, quem por acaso vir a serem demitido, poderá solicitar reintegração junto a empresa, sob esta argumentação”.
Já o vereador Cau Dias disse ser solidário com o problema dos trabalhadores que correm o risco de perderem o emprego, mas alerta: “não é de bom tom usar as mazelas das pessoas para fazer política partidária”. Além disso, o vereador destacou que os funcionários são livres para escolher quem os defenderá. “Esse é um direito individual”, enfatiza.
Desde maio do ano passado, Cau Dias vem lutado pela preservação dos empregos dos funcionários da CDG. Naquele período, houve apontamento do Tribunal de Contas do Estado – TCE para ao modo de admissões dos funcionários. Cau então entrou com o pedido de embargos junto ao TCE, saindo-se vitorioso junto ao tribunal. Ou seja, por este motivo, os funcionários não poderiam mais ser demitidos. Assegurando o emprego destes trabalhadores. Porém, a argumentação agora é outra. E Cau enfatiza: “Meu compromisso é com os trabalhadores. Continuarei lutando pela preservação dos empregos de todos vocês”.
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