Na manhã desta quarta-feira (10), o Vereador Cau Dias (PT) esteve em audiência com João Luiz Vargas, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), para esclarecer apontamento nas admissões da Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG).
Vargas afirmou que tramita no Tribunal processo instaurado pelo Conselheiro Porfírio Peixoto, referente as vagas "derivadas de concurso público". Vale destacar que o Relator aditou o processo como se a CDG fosse um ente público, sem levar em consideração sua característica privada.
Segundo Cau Dias, não há necessidade de elaboração de uma Lei especifica na criação das vagas, por se tratar de uma empresa de economia mista, ela é regida pela Lei nº 6.404/76. Além disso, salientou que os trabalhadores foram selecionados através de seleção pública, atendendo o princípio da impessoalidade, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Como o nobre vereador era presidente no período do apontamento, tem direito a entrar com embargos ao referido processo. Desta forma, a ação movida ficará suspensa até o julgamento do recurso”, declarou o Presidente do TCE.
Com a possibilidade de recurso, Cau Dias afirmou que ingressará com embargos em defesa da permanência dos funcionários da CDG. “Para além da receptividade respeitosa e fraterna do Senhor João Luiz Vargas, foi uma visita esclarecedora. Houve da parte deste Presidente, sensibilização com os funcionários da Companhia por ter sido um representante do povo. Além disso, nos proporcionou acesso a informações importantes para procedermos no sentido de garantir o emprego de todos esses trabalhadores”, destacou Cau Dias.
O Vereador também foi informado que o Departamento Jurídico da Companhia ainda não ingressou com recurso. Em caso da não apresentação de defesa dentro do prazo hábil, valerá a opinião do Relator, sendo o processo julgado a revelia.
