Nesta sexta-feira (5), o vereador Cau Dias (PT) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), pedido de audiência com João Luiz Vargas, Presidente da entidade.O vereador informa que o intuito da reunião é buscar esclarecimentos sobre um possível apontado do Tribunal, que estaria argumentando falta de Lei especifica criando as vagas, referente às admissões no período em que esteve na presidência da companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG).
Na interpretação do jurídico da CDG a época, não existia a necessidade de elaboração de tal Lei, porque se trata de uma empresa de economia mista, regida pela Lei nº 6.404/76. Além disso, os funcionários foram selecionados através de seleção pública, atendendo o princípio da impessoalidade, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Queremos saber que tipo de irregularidade está havendo. Desta forma, reafirmo o meu compromisso pela preservação dos empregos de todos esses trabalhadores”, destacou Cau Dias.
