Tramitando na Câmara de Vereadores desde o início do mês de junho, o Portal da Transparência, projeto de Lei de autoria do vereador Cau Dias (PT), tem como objetivo fortalecer o vínculo das instituições públicas com o conjunto dos munícipes, permitindo a todos, sem restrições, a partir desse instrumento, conhecer e fiscalizar melhor os atos financeiros e administrativos do Executivo e Legislativo municipal.
Nossa cidade, que já tem uma grande tradição democrática e de participação popular, já começa manifestar interesse na implantação do Portal da Transparência, esta importante ferramenta de acesso às informações dos gastos públicos. Porém, por ser um projeto inovador, já começa gerar resistência dos mais conservadores.
Entenda o projeto
De acordo com a proposição de Cau Dias, o Portal poderá ser acessado através de “link”, inserido na página inicial da Prefeitura e da Câmara Municipal, na Internet, e terá por finalidade a divulgação de informações detalhadas, tais como: números da receita, execução orçamentária e financeira, despesas de custeio, licitações, convênios, diárias e passagens pagas a servidores públicos, identificação de cargos providos e vagos, relação nominal dos detentores de cargos em comissão, funções gratificadas, estagiários e contratos emergenciais, valor total da folha de pagamento, bem como o percentual de comprometimento da receita. Ou seja, tudo que se refere as despesas que abrangem os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações e Empresa de Economia Mista Municipal.
Em junho deste ano, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni, também do PT, que institui o Portal Transparência Porto Alegre. Este projeto serviu de inspiração ao elaborado por Cau Dias em Gravataí.
Processo de implementação
Os Poderes deverão criar comissão ou grupo de trabalho formados por servidores efetivos de diferentes órgãos, destinados ao estudo e à implementação do Portal da Transparência, tendo o prazo de 180 dias após a publicação da Lei.
Projeto elogiado pelo Ministério Público
No início deste mês, Cau Dias esteve na sede do Ministério Público no município para apresentar o projeto Portal da Transparência ao Promotor de Justiça, Daniel Martini. Na oportunidade o Promotor parabenizou a iniciativa do vereador. Disse que o Portal será de grande valia ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, trazendo agilidade e rapidez na busca de informações das ações adotadas pelas instituições públicas.
Primeiro mandato
Vale destacar que este é o primeiro mandato de Cau Dias como vereador. E justamente por ter um compromisso com a ética e responsabilidade social, apresentou este que é um dos mais importantes projetos que tramitam na Câmara de Vereadores atualmente.
A intenção deste projeto não é intervir simplesmente nesta atual administração, mas para além dessa, ou seja, em todas que virão daqui pra frente. Após ser instituída Lei municipal, irá gerar obrigatoriedade dos gestores a prestar contas a população de forma constante, ininterrupta e regrada.
Projeto elogiado pelo Ministério Público
No início deste mês, Cau Dias esteve na sede do Ministério Público no município para apresentar o projeto Portal da Transparência ao Promotor de Justiça, Daniel Martini. Na oportunidade o Promotor parabenizou a iniciativa do vereador. Disse que o Portal será de grande valia ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, trazendo agilidade e rapidez na busca de informações das ações adotadas pelas instituições públicas.
Primeiro mandato
Vale destacar que este é o primeiro mandato de Cau Dias como vereador. E justamente por ter um compromisso com a ética e responsabilidade social, apresentou este que é um dos mais importantes projetos que tramitam na Câmara de Vereadores atualmente.
A intenção deste projeto não é intervir simplesmente nesta atual administração, mas para além dessa, ou seja, em todas que virão daqui pra frente. Após ser instituída Lei municipal, irá gerar obrigatoriedade dos gestores a prestar contas a população de forma constante, ininterrupta e regrada.
