Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou o projeto de Lei que institui Portal da Transparência. De autoria do vereador Cau Dias (PT), o projeto tem como objetivo fortalecer o vínculo das instituições públicas com o conjunto da sociedade, permitindo a todos, sem restrições, conhecer e fiscalizar melhor os atos financeiros e administrativos do Executivo municipal.Ao todo, foram nove votos favoráveis, sendo eles de: Cau Dias (PT), Marcio Souza (PT), Levi Melo (PMDB), Roberto Andrade (PP), Nadir Rocha (PMDB), Bernardo Nunes (DEM), Acimar Silva (PMDB), Vail Correa (PTB), Ricardo Canabarro (PV).
Já os quatro votos contrários foram de Carlito Nicolait (PT), Airton Leal (PT), Tânia Ferreira (PT) e Carlinhos Medeiros (PT).
De acordo com a proposição de Cau Dias, o Portal poderá ser acessado através de “link”, inserido na página inicial da prefeitura na Internet. Terá por finalidade a divulgação de informações detalhadas, tais como: números da receita, execução orçamentária e financeira, despesas de custeio, licitações, convênios, diárias e passagens pagas a servidores públicos, identificação de cargos providos e vagos, relação nominal dos detentores de cargos em comissão, funções gratificadas, estagiários e contratos emergenciais, valor total da folha de pagamento, bem como o percentual de comprometimento da receita. Ou seja, tudo que se refere as despesas que abrangem os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autarquias, Fundações e Empresa de Economia Mista Municipal, inclusive a Companhia de Desenvolvimento de Gravataí -CDG.- A intenção deste projeto não é intervir simplesmente nesta atual administração, mas para além dessa, ou seja, em todas que virão daqui pra frente. Após ser instituída Lei municipal, irá gerar obrigatoriedade dos gestores a prestar contas a população de forma constante, ininterrupta e regrada, destacou o vereador Cau Dias.
Projeto elogiado pelo Ministério Público
Cau Dias esteve, ano passado, na sede do Ministério Público no município para apresentar o projeto Portal da Transparência ao Promotor de Justiça, Daniel Martini. Na oportunidade o Promotor parabenizou a iniciativa do vereador. Disse que o Portal será de grande valia ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, trazendo agilidade e rapidez na busca de informações das ações adotadas pelas instituições públicas.