O vereador Cau Dias (PT) esteve, na manhã desta sexta-feira (11), no Departamento Municipal de Habitação do município - DEMHAB, sendo recebido pelo Diretor-presidente, João Telmo da Silva Bottaro e o Arquiteto, Milton Medeiros. Tratou sobre a regularização fundiária de um loteamento, existente a mais de 50 anos, entre as Ruas Ernesto Gomes e João Maria da Fonseca, no bairro Passo das Pedras.
De acordo com o departamento, foram realizadas pesquisas junto ao Registro de Imóveis e Secretaria de Planejamento - SECOPLAN, mas não foi encontrado nenhum documento atestando a propriedade do local. Tudo indica tratar-se de uma área devoluta (de domínio da União).
A área é composta de aproximadamente 50 terrenos com pouca declividade entre vias asfaltadas. Estima-se o custo de R$ 200,00 por lote, totalizando a necessidade de R$ 10.000,00, para as fases de levantamento topográfico, cartorial e estudo de viabilidade urbana, necessárias a regularização. Porém, tendo-se a confirmação de tratar-se de área devoluta, existiria a necessidade da transmissão da área ao domínio municipal.
O custeio para despesa de regularização está prevista no plano de investimento de 2008, aprovado pelo Orçamento Participativo - OP, mas, até o momento, não foi integrado na programação de execução. Desta forma, o vereador Cau Dias, irá agendar audiência com o Secretario Municipal de Relações Comunitárias, Luiz Carlos Perez, responsável pelo OP, para averiguar os motivos pelo quais a regularização do local não foi incluso nas ações do governo para 2011.
